Termos do serviço
Última atualização: 28 de outubro de 2026
1. Quem somos e âmbito
Este site e loja online são explorados por Green Tools Tech d.o.o., Vukomerić 23/18, 10418 Vukomerić, Croácia, OIB/N.º de IVA HR28051579566 («nós», «nosso»).
Os presentes Termos e condições («Termos») aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através deste site e a todos os orçamentos, encomendas e entregas a clientes que lhes façam referência.
Um consumidor é uma pessoa singular que compra para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. Um cliente profissional é qualquer pessoa singular ou coletiva que compra para fins relacionados com a sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional (incluindo quintas, produtores, escolas, associações e revendedores). Algumas cláusulas aplicam-se apenas a consumidores ou apenas a clientes profissionais, conforme indicado.
2. Celebração do contrato
Os produtos apresentados no site constituem um convite a encomendar e não uma proposta vinculativa. Ao concluir o checkout, apresenta uma proposta de compra dos produtos no seu carrinho.
O e-mail automático de confirmação da encomenda apenas confirma que recebemos a sua encomenda. O contrato é celebrado quando aceitamos a encomenda por e-mail separado ou com a expedição dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Se não aceitarmos uma encomenda, reembolsamos integralmente e sem demora qualquer montante já pago.
Guardamos os dados da sua encomenda, que pode consultar na sua conta de cliente. Os presentes Termos estão disponíveis nesta página e podem ser guardados ou impressos a qualquer momento.
3. Preços e pagamento
Os preços são indicados em euros (EUR) e incluem IVA quando aplicável. Os custos de envio são apresentados no checkout antes de efetuar a encomenda. Para clientes profissionais elegíveis de outros países da UE com número de IVA válido, o IVA pode ser aplicado pelo mecanismo de autoliquidação.
O pagamento é efetuado através de Shopify Payments, PayPal ou transferência bancária e é devido na totalidade no momento da encomenda, incluindo pré-encomendas e artigos por encomenda, salvo se for acordado por escrito outro prazo de pagamento com um cliente profissional.
Se um produto for apresentado com um erro manifesto de preço ou descrição, podemos recusar a encomenda antes da celebração do contrato. Se detetarmos esse erro após a celebração do contrato, contactá-lo-emos e poderá optar por prosseguir ao preço correto ou cancelar com reembolso integral.
Podemos recusar uma encomenda quando existam motivos razoáveis para suspeitar de fraude ou de um problema de pagamento.
4. Pré-encomendas e artigos por encomenda
As datas estimadas de envio de pré-encomendas e artigos por encomenda estão indicadas na página do produto. Pode cancelar uma pré-encomenda ou encomenda pendente a qualquer momento antes da expedição, com reembolso integral.
5. Envio e entrega
Atualmente entregamos em todos os países da UE e, quando disponibilizado no checkout ou num orçamento escrito, no Reino Unido, Noruega e Suíça. Os prazos de entrega são estimativas; os pormenores, incluindo direitos aduaneiros e encargos de importação para destinos fora da UE, constam da nossa Política de envio.
6. Propriedade e risco
Mantemos a propriedade dos bens até recebermos o pagamento integral.
Consumidores: o risco de perda ou dano transfere-se para si quando o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Clientes profissionais: o risco transfere-se para si com a entrega dos bens ao transportador, salvo acordo escrito em contrário.
7. Direitos legais em caso de bens defeituosos
Consumidores: somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e se manifeste no prazo de dois anos a contar da mesma, nos termos da lei aplicável. Os seus direitos legais (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato) não são afetados por estes Termos nem pela nossa garantia comercial.
Clientes profissionais: deve inspecionar os bens no momento da receção e comunicar-nos por escrito qualquer defeito visível, falta ou dano de transporte sem demora e, o mais tardar, 8 dias após a entrega, e qualquer defeito oculto sem demora após a sua descoberta. A nossa responsabilidade limita-se a defeitos comunicados no prazo de 12 meses após a entrega. Repararemos ou substituiremos, à nossa escolha, os bens defeituosos; se tal não for possível num prazo razoável, poderá pedir uma redução do preço ou um reembolso. Estas limitações não se aplicam se tivermos ocultado conscientemente um defeito ou agido com dolo ou negligência grave.
8. Garantia Green Tools TECH de 10 anos
Além dos seus direitos legais, a Green Tools Tech d.o.o., Vukomerić 23/18, 10418 Vukomerić, Croácia (o garante) garante os nossos produtos contra defeitos de materiais e fabrico durante 10 anos a contar da entrega. Ao abrigo desta garantia, repararemos ou substituiremos a peça ou o produto defeituoso ou, se nenhuma das opções for possível, reembolsaremos o respetivo preço de compra.
A garantia não cobre:
- o desgaste normal, incluindo o desgaste de lâminas, dentes e outras peças em contacto com o solo;
- utilização indevida, utilização para fins diferentes dos previstos, manutenção inadequada ou modificações;
- danos causados por acidente, negligência ou reparação não autorizada;
- corrosão causada por armazenamento inadequado ou exposição prolongada à humidade.
Para acionar a garantia, envie um e-mail para bruno@greentools.tech com o número da encomenda ou comprovativo de compra, uma descrição do problema e fotografias. Indicaremos como proceder. Esta garantia é um compromisso voluntário e não limita nem substitui os seus direitos legais descritos na secção 7.
9. Utilização, segurança e manutenção
As nossas ferramentas destinam-se a uso profissional e amador em jardinagem, pequena agricultura e preparação do solo. Muitas têm arestas afiadas e componentes metálicos e podem causar ferimentos ou danos se forem mal utilizadas.
Por favor:
- use equipamento de proteção adequado (luvas, botas e vestuário apropriado);
- utilize as ferramentas apenas para o fim previsto e conforme descrito nas informações do produto;
- mantenha as ferramentas fora do alcance de crianças e utilizadores sem formação;
- limpe e seque as ferramentas após a utilização e guarde-as num local seco e coberto (os revestimentos de zinco podem corroer com humidade prolongada);
- monte as ferramentas apenas de acordo com as instruções e não as modifique.
O incumprimento destas instruções pode anular a garantia da secção 8 e afetar a responsabilidade nos termos da secção 11.
10. Direito de livre resolução, devoluções e cancelamentos
Os consumidores da UE podem resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar o motivo. Pode exercer este direito através da sua conta de cliente em account.greentools.tech ou enviando uma declaração inequívoca para bruno@greentools.tech. Oferecemos ainda uma opção voluntária de devolução de 30 dias. As condições, custos e prazos de reembolso constam da nossa Política de reembolso.
Os clientes profissionais não têm direito de livre resolução nem estão abrangidos pela opção voluntária de devolução, salvo acordo escrito.
11. Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais, por danos causados com dolo ou negligência grave, ao abrigo da legislação imperativa sobre responsabilidade decorrente de produtos, nem os seus direitos legais enquanto consumidor.
Sem prejuízo do anterior, não somos responsáveis por danos causados por utilização contrária às nossas instruções, utilização indevida, instalação incorreta ou incumprimento das instruções de manutenção.
Clientes profissionais: sem prejuízo do primeiro parágrafo desta secção, a nossa responsabilidade total decorrente de ou relacionada com qualquer encomenda está limitada ao preço líquido dessa encomenda, e não respondemos por perdas indiretas ou consequenciais, incluindo lucros cessantes e perda de receitas, produção, colheita ou dados.
12. Força maior
Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como catástrofes naturais, guerra, distúrbios civis, conflitos laborais, perturbações nos transportes, falhas técnicas ou atos de autoridades públicas. Informá-lo-emos do atraso sem demora injustificada. Se o atraso for significativo, pode cancelar a encomenda afetada e ser reembolsado pelos bens não entregues.
13. Clientes profissionais, venda por grosso e distribuidores
As vendas por grosso e a distribuidores regem-se por acordos escritos separados, que prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência. Todas as outras vendas a clientes profissionais, incluindo as efetuadas com base nos nossos orçamentos e faturas, regem-se por estes Termos. As condições gerais do cliente profissional não se aplicam, salvo aceitação expressa e escrita da nossa parte.
14. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, gráficos, descrições de produtos e marcas, pertence à Green Tools Tech d.o.o. ou aos seus licenciadores. Não pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem a nossa autorização prévia por escrito.
15. Privacidade e proteção de dados
Tratamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os pormenores constam da nossa Política de privacidade.
16. Reclamações e resolução extrajudicial de litígios
Pode enviar uma reclamação por escrito para bruno@greentools.tech ou por correio para Green Tools Tech d.o.o., Vukomerić 23/18, 10418 Vukomerić, Croácia. Confirmaremos a receção e responderemos por escrito no prazo de 15 dias.
Não somos obrigados a participar nem participamos em procedimentos de resolução alternativa (extrajudicial) de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
17. Lei aplicável e foro competente
17.1 Lei aplicável. Estes Termos e todos os contratos celebrados ao seu abrigo regem-se pela lei da República da Croácia, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual.
17.2 Clientes profissionais. Se comprar como cliente profissional, o tribunal materialmente competente em Zagreb, República da Croácia, tem competência exclusiva para todos os litígios emergentes de ou relacionados com estes Termos ou com qualquer encomenda, orçamento, contrato ou entrega ao seu abrigo, incluindo litígios sobre a sua celebração, validade ou cessação e quaisquer pretensões extracontratuais.
17.3 Consumidores. Se for consumidor, pode intentar ações contra nós no tribunal competente em Zagreb, República da Croácia, ou nos tribunais do país do seu domicílio. Nós só podemos intentar ações contra si nos tribunais do país do seu domicílio. Nada nestes Termos limita os seus direitos ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor.
18. Língua e alterações dos Termos
Estes Termos estão disponíveis em inglês e nas restantes línguas da nossa loja. Para clientes profissionais, prevalece a versão inglesa em caso de divergência.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A cada encomenda aplica-se a versão publicada nesta página no momento da encomenda.
19. Divisibilidade
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.
20. Contacto
Green Tools Tech d.o.o., Vukomerić 23/18, 10418 Vukomerić, Croácia
E-mail: bruno@greentools.tech
Telefone: +385 95 828 0821